Os fundamentos da Juíza Simone

08 de novembro de 2007
Reportagem Especial
Juíza divulga detalhes da investigação

A juíza Simone Barbizan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, divulgou ontem o resumo das investigações da Polícia Federal que a levaram a determinar a prisão de 13 pessoas por supostas fraudes contra o Detran. Ao tornar público o documento, a magistrada justificou que "a sociedade tem direito de saber" o teor das investigações feitas pela força-tarefa de policiais, procuradores, promotores e auditores que desencadeou a ação.

Conforme a juíza, foi de R$ 31 milhões o faturamento de quatro empresas privadas para as quais a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) terceirizou a responsabilidade de elaborar a avaliação dos candidatos a motorista. Os R$ 31 milhões, corrigidos, resultam nos R$ 40 milhões de prejuízo estimado pela PF com a suposta fraude detectada.A previsão, na época da assinatura dos contratos, era de que os gastos da Fatec com o Projeto Detran (para realizar a avaliação de motoristas) ficassem em R$ 953 mil. Foi essa desproporção (entre os R$ 953 mil previstos e os R$ 31 milhões supostamente gastos) que ajudou a fundamentar a ordem de prisão temporária de 13 das pessoas investigadas pela Operação Rodin.

Os R$ 31 milhões teriam sido fatiados, inicialmente, entre quatro empresas subcontratadas pela Fatec. Conforme a magistrada, a New Mark Tecnologia teria recebido da Fatec R$ 10 milhões entre 2003 e 2006, a título de serviços de consultoria para avaliação dos candidatos a motorista. Ela teria como acionista Alfredo Pinto Telles, cunhado de Lair Ferst, ambos presos. A empresa Rio Del Sur Engenharia teria recebido R$ 8,2 milhões, no mesmo período. Segundo a investigação, seria acionista Rosana Ferst, irmã de Lair, também presa pela PF.

Um organograma elaborado pela juíza mostra que a Carlos Rosa Advogados teria faturado R$ 4,1 milhões e teria como acionistas Carlos Dahlem da Rosa e Luiz Paulo R. Germano. Os dois são investigados pela PF. Gravações feitas por policiais indicam "grande vinculação" entre a empresa e o então presidente do Detran, Carlos Ubiratan dos Santos, preso pela operação.

- Não sou acionista do escritório. Sou prestador de serviços. Minha área de atuação é Direito Público e não atuei neste contrato da Fatec. Passei a ter informações (sobre o escândalo) pela imprensa - disse Germano, o Buti, 38 anos.

A última integrante do contrato original de terceirização, a Pensant Consultores, teria recebido R$ 8,9 milhões e teria como acionistas José Antônio Fernandes (conselheiro da Fatec) e seu filho Ferdinando, ambos presos pela PF na terça-feira.

A juíza considera que a subcontratação destas quatro empresas foi ilegal (de acordo com a Lei de Licitações) e ressalta que entre 80% e 90% do faturamento total das firmas teria sido resultante do contrato com a Fatec. "O resultado é estarrecedor... É evidente o mecanismo de burla à regra geral de licitação", assinala a juíza, nas 20 folhas em que justifica à imprensa a ordem de prisão.

A magistrada destaca que as quatro empresas teriam recebido 60% do total de dinheiro pago pela Fatec a pessoas jurídicas de 2002 a 2006. Conforme a juíza, "é extremamente alta a probabilidade de que tais empresas somente tenham sido contratadas pela Fatec para alimentar um sistema de pagamentos aos lobistas e de propinas".

A juíza cita outras empresas que depois teriam entrado no esquema.
(zh)