De Primeira/Hiltor Mombach
QUESTÕES
Do estatuto: 'Será passível da pena de exclusão o associado que for condenado pela prática de crime infamante, em sentença criminal transitada em julgado, a critério do órgão competente'. E se o crime tiver prescrito? O estatuto não esclarece. Jayme Eduardo Machado acha que prescrição equivale a absolvição.
Há quem entenda que, quando um relatório, como foi o da Comissão de Ética, não é lido, não há julgamento do mérito e, dessa forma, o processo pode ser desarquivado a partir do momento em que houver um fato novo ou uma decisão judicial.
Jayme: 'Foi decisão do Conselho soberano. O Conselho concordou em arquivar o relatório e não há fundamentação para desarquivá-lo'.
A partir de agora, o CD terá que aguardar a decisão judicial para se pronunciar em questões éticas? Jayme diz que não. Só quando não houver tipificação do delito.
RENÚNCIA I De Ben-Hur Marchiori quando chamado para a segunda votação: 'Estou impedido de voltar porque estou me desligando do Conselho em homenagem à Comissão de Ética'. Ontem pela tarde, havia a hipótese de todos os integrantes renunciarem ao Conselho de Ética.
RENÚNCIA II À noite, Omar Selaimen renunciou ao Conselho de Ética por considerar que a comissão perdeu sua função. Frase do relator Pedro Ruas na reunião de segunda-feira: 'Se alguém der um tiro em alguém nas cadeiras, o Conselho deixa assim, que a Justiça responda'.
cpovo-15/08/07
QUESTÕES
Do estatuto: 'Será passível da pena de exclusão o associado que for condenado pela prática de crime infamante, em sentença criminal transitada em julgado, a critério do órgão competente'. E se o crime tiver prescrito? O estatuto não esclarece. Jayme Eduardo Machado acha que prescrição equivale a absolvição.
Há quem entenda que, quando um relatório, como foi o da Comissão de Ética, não é lido, não há julgamento do mérito e, dessa forma, o processo pode ser desarquivado a partir do momento em que houver um fato novo ou uma decisão judicial.
Jayme: 'Foi decisão do Conselho soberano. O Conselho concordou em arquivar o relatório e não há fundamentação para desarquivá-lo'.
A partir de agora, o CD terá que aguardar a decisão judicial para se pronunciar em questões éticas? Jayme diz que não. Só quando não houver tipificação do delito.
RENÚNCIA I De Ben-Hur Marchiori quando chamado para a segunda votação: 'Estou impedido de voltar porque estou me desligando do Conselho em homenagem à Comissão de Ética'. Ontem pela tarde, havia a hipótese de todos os integrantes renunciarem ao Conselho de Ética.
RENÚNCIA II À noite, Omar Selaimen renunciou ao Conselho de Ética por considerar que a comissão perdeu sua função. Frase do relator Pedro Ruas na reunião de segunda-feira: 'Se alguém der um tiro em alguém nas cadeiras, o Conselho deixa assim, que a Justiça responda'.
cpovo-15/08/07
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário