Caso ISL: recebido recurso do MP

PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2008

Caso ISL vai para Brasília

Tribunal de Justiça/RS nega seguimento aos recursos de Guerreiro e Cardia

O 2º-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, negou seguimento aos recursos interpostos por José Alberto Guerreiro, ex-presidente do Grêmio, e Wesley Cardia, ex-presidente (para o Brasil) da multinacional ISL, e admitiu o recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em razão da decisão o processo seguirá para Brasília, onde o recurso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. A informação foi divulgada ontem no site da instituição (www.mp.rs.gov.br). Ainda segundo o site, o Ministério Público, em seu recurso especial protocolado em abril no TJE e endereçado ao STJ, argumentou que o acórdão, ao reformar a decisão de 1º grau, reduzindo as penas dos réus para dois anos de reclusão e, a seguir, declarar extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, 'violou o artigo 59 do Código Penal que trata da aplicação da pena'. Na decisão que admitiu o recurso especial, o Desembargador Dall’Agnol concluiu pela 'plausibilidade da tese do Ministério Público', uma vez que a redução da pena-base, determinada pelo fato de serem dois os agentes, não pode ser considerada como circunstância judicial favorável na fixação da pena, considerando, ainda, a grave conseqüência da redução que levou à extinção da punibilidade dos acusados. Segundo o site do Ministério Público Estadual: Tribunal de Justiça do Estado concluiu pela plausibilidade da tese do Ministério Público no recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça www.mp.rs.gov.br/noticias/id15538.htm