terça-feira, junho 15, 2010

Falso dilema. Pressupostos falsos

Está lá, textualmente, na coluna "Página 10" da Zero Hora de hoje:


Distorção tributária

Quem deveria receber isenção fiscal? Clubes de futebol, para construir ou reformar estádios, ou o Grupo Hospitalar Conceição, que atende exclusivamente pelo SUS?


Pois o GHC paga R$ 120 milhões em impostos e contribuições por ano e briga na Justiça para obter isenções que outros hospitais que atendem a convênios e pacientes privados recebem.


A culpa é da burocracia: como tecnicamente os hospitais Conceição, Fêmina e Cristo Redentor são sociedades anônimas controladas pela União, têm de pagar ICMS para o Estado, ISSQN para a prefeitura e uma série de taxas cobradas pela União.

Os ERROS da matéria são vários:
O PRIMEIRO: comparar isenção fiscal para uma operação específica (construir ou reformar estádios) com operação permanente.  A isenção para operação pontual só existe porque o Estado Brasileiro se comprometeu perante a FIFA em conceder isenções para trazer para cá a Copa do Mundo. Foi assim - certo ou errado - entendido como de interesse público. O Estado entendeu que irá beneficiar-se com os investimentos privados.

O SEGUNDO: Dizer que é culpa da burocracia. NÃO. A burocracia nada tem a ver com isso. Trata-se de opção dos sócios pela modalidade sociedade anônima. Os hospitais que desfrutam de imunidade tributária são associações beneficentes.

O TERCEIRO: Usar, depreciativamente, e demagogicamente, a comparação entre "Clube de Futebol" e hospital que atende pelo SUS.

Se o "Clube de Futebol" optar pela modalidade sociedade anônima não terá nenhum imunidade tributária.

A imunidade tributária beneficia ASSOCIAÇÕES CIVIS sem finalidade lucrativa.
PRESSUPOSTOS: 1)  Os DIRIGENTES não podem ser remunerados; 2) não poderá haver distribuição nem ostensiva nem disfarçada de lucros; todo o lucro terá de ser reinvestido nas finalidades da associação.

Essas sociedade anônimas hospitalares, sociedades anônimas, remuneram - e muito bem - os dirigentes e distribuem lucro aos sócios.

Então, PAREM DE CHORAR, parem de comparar laranjas com abacaxis. Renunciem aos lucros e às remunerações etc. etc. Trabalhem gratuitamente para as entidades como fazem os dirigentes de clubes. Etc. Etc.

E Sra. Roseane: Diz a antiga sabedoria popular:

NÃO VÁ O SAPATEIRO ALÉM DAS CHINELAS.

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